STF tem maioria para confirmar decisão de Moraes que impôs medidas restritivas contra Bolsonaro

STF tem maioria para confirmar decisão de Moraes que impôs medidas restritivas contra Bolsonaro A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise do caso ocorre no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF. O julgamento começou ao meio-dia desta sexta-feira (18) e termina na próxima segunda-feira (21). Além de Moraes, votaram para referendar as medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. 'Sequestro da economia de uma nação', diz Dino Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam votar no julgamento virtual. Decisão de Moraes Em decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana; proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros; proibição de se comunicar com outros réus e investigados; proibição de acesso às redes sociais; A partir das investigações da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro considerou que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para "tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir o STF no julgamento" da ação penal da trama golpista. "As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos", afirmou o ministro. De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania. Crimes apontados Para Moraes, há indícios de que Bolsonaro teria praticado os seguintes crimes: Coação no curso do processo Obstrução de investigação contra organização criminosa Atentado à soberania nacional