⚖️ Réu no Supremo Tribunal Federal (STF): Acusações Graves e Caminho Judicial Delicado

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, tornou-se oficialmente réu no STF após a Primeira Turma da Corte aceitar, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março de 2025. A acusação é séria: tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — crimes previstos no Código Penal brasileiro com penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão, dependendo da gravidade e das circunstâncias.

A denúncia da PGR foi fundamentada em documentos, mensagens interceptadas, declarações públicas e depoimentos colhidos em delações premiadas de militares e ex-auxiliares próximos de Bolsonaro. O pano de fundo é o período pré e pós eleições de 2022, com foco nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes contrários ao resultado das eleições invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto.

O que pesa contra Bolsonaro:

• Reuniões com militares em que se discutiriam minutas de decretos de estado de sítio e intervenção federal para anular o resultado das eleições;

• Incentivo e omissão diante das manifestações antidemocráticas que culminaram no 8 de janeiro;

• Uso da máquina pública e influência direta sobre seus apoiadores para questionar o sistema eleitoral brasileiro, mesmo sem provas.

Bolsonaro acompanhou de perto o julgamento no Supremo Tribunal Federal, ao lado de seus representantes legais. STF/ Reuters

E agora?

A partir da aceitação da denúncia, o processo entra na chamada fase de instrução. Nessa etapa, serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação, analisadas provas adicionais e coletados novos elementos. Ao final dessa fase, o STF decidirá se condena ou absolve Bolsonaro.

É importante lembrar que, diferente de instâncias inferiores, o julgamento do ex-presidente ocorre diretamente no Supremo por ele ter sido chefe de Estado — ou seja, não há possibilidade de recurso em outra corte caso venha a ser condenado.

Um julgamento histórico

Esse processo não é apenas jurídico, mas também profundamente simbólico para a democracia brasileira. É a primeira vez, desde a redemocratização, que um ex-presidente é julgado por tentativa de golpe institucional em plena vigência do Estado Democrático de Direito.