Nova lei garante internet em todas as escolas públicas do Brasil até 2026

A educação pública brasileira acaba de dar um passo decisivo rumo à inclusão digital. Foi aprovado pelo Congresso um projeto de lei que obriga operadoras de telecomunicações a fornecer conexão de internet de qualidade às escolas públicas de todo o país, com prazo de implantação até 2026.

A proposta altera o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), permitindo que os investimentos realizados por empresas no setor educacional sejam compensados.

A medida vem acompanhada da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), lançada no ano passado, que conta com R$ 8,8 bilhões em investimentos, grande parte deles provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além da conexão em si, o plano prevê a instalação de redes Wi-Fi internas, equipamentos adequados e, em muitas regiões, até mesmo soluções de fornecimento de energia elétrica. A medida busca corrigir desigualdades históricas: estados da região Norte, por exemplo, ainda têm menos de 60% de suas escolas conectadas à internet.

A senadora Dorinha Seabra, uma das articuladoras do projeto, ressaltou que o acesso à internet nas escolas não é mais um luxo: “É um pilar do aprendizado moderno e uma questão de justiça social”.