Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais se torna obrigatória em 2025 e promete modernizar o setor

A partir de fevereiro de 2025, todos os produtores rurais que tiveram receita bruta superior a R$ 360.000,00 nos anos de 2023 ou 2024 serão obrigados a adotar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição aos tradicionais talões de papel. A medida, que abrange inicialmente este grupo, se estenderá a todos os demais produtores a partir de janeiro de 2026, marcando um avanço significativo na digitalização do setor agropecuário no Brasil. Essa mudança visa promover maior transparência nas transações, simplificar processos fiscais e proporcionar benefícios aos produtores.

A NF-e, diferentemente das notas fiscais em papel, será emitida e registrada exclusivamente em formato digital, proporcionando maior segurança jurídica e facilidade de armazenamento. A obrigatoriedade já é válida em operações interestaduais, mas agora passará a abranger transações internas no território nacional. Além disso, o uso da Nota Fiscal modelo 4 será descontinuado, consolidando a transição para o ambiente eletrônico.

O ajuste que oficializa a medida foi publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Ajuste Sinief nº 27 de dezembro de 2024, estipulando os prazos para que os produtores rurais se adaptem às novas regras. Essa iniciativa também visa incluir um maior número de produtores no sistema tributário formal, permitindo que eles usufruam de benefícios como crédito rural e acesso a programas governamentais.

Mudança histórica para o setor rural

A transição para a NF-e não é apenas uma questão de modernização. Historicamente, o setor rural brasileiro enfrentou desafios significativos relacionados à informalidade. Muitos pequenos e médios produtores utilizavam talões de papel, que, embora práticos para alguns, não ofereciam o mesmo nível de segurança e confiabilidade que os sistemas digitais. A NF-e vem para mudar esse cenário, promovendo maior controle fiscal e alinhando o Brasil às práticas mais avançadas de gestão tributária.

A informalidade sempre foi um gargalo na cadeia produtiva agrícola. Com a obrigatoriedade da NF-e, será possível rastrear com mais eficiência a origem e o destino das mercadorias, combatendo práticas de sonegação e fraudes. Além disso, a digitalização garante que os dados fiscais sejam armazenados de maneira segura, eliminando o risco de perda de documentos físicos.

Benefícios para produtores rurais

A implementação da NF-e traz inúmeras vantagens para os produtores rurais. Entre os benefícios, destacam-se:

1. Simplificação dos processos fiscais: A emissão eletrônica facilita o registro das transações e reduz a burocracia envolvida.

2. Maior acesso a crédito: A formalização fiscal permite que os produtores sejam enquadrados como beneficiários de crédito rural, essencial para investimentos e expansão das atividades.

3. Participação em políticas públicas: Comprovantes fiscais são requisitos para acesso a programas de compras governamentais.

4. Acesso a novos mercados: A regularização fiscal amplia as oportunidades de comercialização, tanto no mercado interno quanto externo.

5. Aposentadoria especial: A formalização pode ser utilizada como comprovação para benefícios previdenciários específicos para trabalhadores rurais.

Ferramenta facilitadora: Nota Fiscal Fácil (NFF)

Para apoiar a adaptação dos produtores à nova exigência, foi desenvolvido o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Essa ferramenta gratuita possibilita a emissão de notas fiscais de forma simplificada, mesmo em regiões com pouca ou nenhuma conectividade. Entre os principais recursos do aplicativo estão:

• Emissão simplificada: A interface intuitiva permite a geração de até 30 notas fiscais sem a necessidade de certificado digital.

• Operação offline: Os produtores podem emitir notas mesmo em locais remotos, com prazo de até sete dias para transmissão dos dados.

• Redução de custos: O aplicativo elimina a necessidade de aquisição de equipamentos ou certificados digitais.

• Inclusão econômica: Facilita o acesso de pequenos produtores ao sistema formal, promovendo a inclusão e o crescimento sustentável do setor.

Impactos econômicos da transição

A obrigatoriedade da NF-e impactará diretamente mais de 4,4 milhões de estabelecimentos agropecuários registrados no Brasil, segundo dados do último Censo Agropecuário. Muitos desses produtores, especialmente os de pequeno porte, precisarão se adequar à nova realidade, o que pode gerar desafios iniciais, mas também inúmeras oportunidades.

A expectativa é que a medida impulsione a arrecadação fiscal, uma vez que transações antes realizadas de forma informal passarão a ser documentadas. Além disso, o sistema eletrônico promoverá maior transparência, facilitando o monitoramento das operações comerciais e a identificação de práticas irregulares.

Principais etapas de implementação

A transição para a NF-e seguirá um cronograma bem definido:

• 2023-2024: Produtores com receita superior a R$ 360.000,00 devem se preparar para a obrigatoriedade a partir de 3 de fevereiro de 2025.

• 2025: Ampliação gradual da exigência, com foco em capacitação e suporte técnico aos produtores.

• 2026: Todos os produtores rurais, independentemente do faturamento, deverão emitir NF-e em suas transações internas.

Esses prazos oferecem uma janela para que os produtores se adaptem e busquem capacitação, seja por meio de treinamentos organizados por entidades de classe, seja por iniciativas governamentais.

Curiosidades sobre a NF-e no setor rural

• A Nota Fiscal Eletrônica foi implementada pela primeira vez em 2006 para setores industriais e comerciais.

• Apesar de recente no Brasil, a emissão digital já é uma prática consolidada em muitos países desenvolvidos.

• O Brasil é um dos líderes globais na produção de commodities agrícolas, como soja e milho, destacando a importância da formalização no setor.

Dicas para os produtores se adaptarem

1. Capacitação é essencial: Busque orientações junto a sindicatos rurais ou órgãos governamentais para aprender a utilizar a NF-e.

2. Invista em tecnologia: Mesmo sendo um processo simplificado, é importante ter dispositivos móveis ou computadores para acessar os sistemas eletrônicos.

3. Organize os documentos fiscais: Certifique-se de que todas as operações estejam devidamente registradas e documentadas.

4. Utilize o aplicativo NFF: Ele é uma solução prática e econômica para produtores de todos os tamanhos.

   
   

Estatísticas e dados relevantes

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o setor agropecuário brasileiro responde por cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A formalização das transações por meio da NF-e poderá ampliar ainda mais a participação do setor na economia, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Estima-se que cerca de 60% das propriedades rurais ainda operam parcialmente na informalidade, evidenciando a necessidade de medidas que incentivem a adesão às normas fiscais. A introdução da NF-e representa um passo importante nesse sentido, promovendo maior organização e profissionalização do setor.

Destaques da obrigatoriedade da NF-e

• A medida visa digitalizar todas as transações comerciais realizadas por produtores rurais.

• A substituição dos talões de papel é uma das maiores mudanças fiscais já implementadas no campo.

• A emissão digital é obrigatória para operações interestaduais e internas.

Futuro do setor com a NF-e

A expectativa é que, com a adoção da NF-e, o setor agropecuário brasileiro se torne mais integrado e eficiente, com melhor rastreamento de produtos e maior confiança por parte dos consumidores. Além disso, a formalização fiscal abrirá portas para novas oportunidades de negócios, incentivando o desenvolvimento sustentável e a inovação tecnológica no campo.