Lula decide ir ao Supremo para reverter queda do IOF

Presidente vai argumentar que decisão de deputados e senadores foi inconstitucional e deve ser anulada; caso deve aumentar tensão entre os Três Poderes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso de 4ª feira (25.jun.2025), que derrubou os decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Palácio do Planalto vai argumentar que deputados e senadores atuaram de maneira inconstitucional e que não houve valor exorbitante nos impostos propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

A AGU (Advocacia Geral da União) já solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a tese; na imagem, Lula cumprimenta o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, durante a posse do ministro...

Caso a ação prospere, deve haver uma escalada na tensão entre os Três Poderes da República. Executivo, Legislativo e Judiciário têm atuado de maneira pouco amistosa entre si em anos recentes. O Congresso reclama que seus poderes têm sido usurpados pelo STF em várias situações.

A derrubada do IOF se deu por ampla maioria na Câmara, com 383 votos a favor e 98 contrários. Dos que votaram a favor, 242 foram deputados de partidos com ministérios na Esplanada de Lula. No Senado, para evitar constrangimentos, a votação foi simbólica, sem registro nominal de votos.

O fato de a votação para derrubar o IOF ter sido expressiva dá ao Congresso o argumento de que o Judiciário não deve interferir nesse tipo de assunto. Do lado do governo, o argumento é que cabe exclusivamente ao Executivo definir tarifas de impostos e os congressistas extrapolaram o poder que têm ao derrubar os decretos presidenciais.

Como mostrou o Poder360, essa era a possibilidade mais palpável que estava na mesa do governo, depois da derrota histórica no Congresso com a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga todo o decreto do governo que aumentou o IOF....

Em nota, a AGU (Advocacia Geral da União), chefiado por Jorge Messias, diz que já iniciou, a pedido do chefe do Executivo, “uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto 12.499 de 2025”....

Leia a íntegra da nota da AGU:

“A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF).

“Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos.

“Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada.

“Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.”.