Frentes Parlamentares manifestam apoio à derrubada de decreto do IOF.

12 entidades assinam carta conjunta em defesa do setor produtivo e do projeto que interrompe a vigência de medidas anunciadas pela Fazenda

Frentes Parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso manifestaram apoio público, nesta terça-feira (27), à derrubada do decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Em nota, as 12 entidades se posicionam a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos da medida anunciada pelo Ministério da Fazenda na semana passada.

"Ao alterar a regulamentação do IOF, reforça uma prática tributária prejudicial que mina a confiança no sistema fiscal, compromete o ambiente de negócios e encarece atividades essenciais como crédito, câmbio e investimentos", diz a nota.

As Frentes Parlamentares dizem que as elevações do imposto vão trazer impactos "significativos" para as empresas e desincentivam a internacionalização das companhias.

O documento ainda ressalta que o decreto "fragiliza a credibilidade institucional" do Brasil e afasta o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)

"Em vez de contribuir para uma política econômica moderna e eficiente, reforça a ideia de um Estado que recorre à tributação de emergência, penalizando a produtividade e o crescimento de longo prazo. É necessária uma revisão urgente dessa postura, com foco na simplificação, na previsibilidade e no estímulo à economia real".

As Frentes também ponderam que mudanças no IOF deveriam ser de origem regulatória, e não com fins arrecadatórios para o cumprimento da meta fiscal.

"A medida foi implementada, de modo peremptório, sem consulta ampla aos setores impactados, empresas exportadoras e entidades representativas do setor produtivo. Isso agrava a percepção de que o governo recorre ao IOF como mecanismo de ajuste fiscal de curto prazo, sem considerar os efeitos estruturais sobre o ambiente econômico. Essa é uma medida que afeta diretamente toda a sociedade brasileira".