Cármen Lúcia vota para ampliar responsabilização das big techs

Julgamento está em 8 a 2 para o entendimento de que as plataformas devem ser responsabilizadas civilmente

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu o entendimento da maioria e votou, nesta quarta-feira (25), para que as big techs sejam responsáveis civilmente por conteúdos criminosos de terceiros. Agora, o placar está em 8 a 2.

No voto, a ministra afirmou que não deu provimento para tornar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet inconstitucional. No entanto, considera que o dispositivo deve ser interpretado para ampliar as responsabilidades das plataformas.

A ministra frisou que a medida visa preservar o direito, como em casos de crimes contra a honra e o Estado Democrático de Direito. Segundo Cármen Lúcia, o tempo tecnológico de 2014, quando foi estabelecida a norma, é muito diferente do ano atual.

"A responsabilidade não é gerada pelo dano, é gerada pelo descumprimento de decisão judicial", destacou.

Além dela, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, votaram para ampliar as responsabilidades das redes. André Mendonça e Edson Fachin, que também votou hoje, apresentaram divergência sobre a responsabilização das plataformas.

Para finalizar os votos, o ministro Nunes Marques deve apresentar sua tese ou acompanhar algum dos votos já proferidos.

Mesmo com maioria formada, os ministros ainda devem definir uma tese jurídica sobre como será feita e os limites dessa responsabilização. O julgamento tem repercussão geral e será aplicado a todos os casos semelhantes no país, quando for concluído.