Cade recomenda condenação da Apple por "conduta anticompetitiva"

Regulador disse que caso teve início em 2022, a partir de denúncia apresentada pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre

Pessoas passam em frente a logo da Apple em loja da marca em Nova York  • 01/08/2018 - REUTERS/Lucas Jackson

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou nesta segunda-feira (30) a condenação da Apple por conduta anticompetitiva no ecossistema iOS.

Em comunicado, o regulador disse que o caso teve início em 2022, a partir de uma denúncia apresentada pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, que apontaram um "possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS".

O Cade acrescentou que a apuração revelou um "conjunto de condutas restritivas relacionadas à venda de conteúdos digitais dentro do ecossistema da Apple".

Entre as restrições, conforme a agência, está a proibição da comercialização de serviços digitais de terceiros e a exigência que desenvolvedores usem exclusivamente o sistema de pagamento da Apple em transações envolvendo bens ou serviços digitais.

O Cade disse ter entendido que as condutas da Apple configuram "infração à ordem econômica" e recomendou a aplicação de multa e remédios comportamentais para solucionar os problemas, incluindo a cessação das práticas investigadas e a adoção de medidas que mitiguem seus efeitos anticompetitivos, com a remoção das barreiras artificiais à entrada.

Em nota, a Apple manifestou preocupação de que as medidas propostas pelo Cade prejudiquem a experiência dos usuários, além de representarem "novos riscos à sua privacidade e segurança".

"Continuaremos a nos envolver com o Cade para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma", acrescentou.

Procurado, o Mercado Livre não respondeu de imediato a pedido de comentário.

O tribunal do Cade será responsável pela decisão final no caso.