🧾 Anistia aos Envolvidos no 8 de Janeiro: Atualizações Recentes

Manifestantes pró-Bolsonaro avançaram pela rampa do Congresso Nacional durante a invasão de 8 de janeiro.

Desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília, a proposta de anistiar os envolvidos tem sido tema de intensos debates no Congresso Nacional. Vamos às atualizações mais recentes:

📌 Projeto de Lei em Tramitação

O Projeto de Lei nº 5064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), propõe conceder anistia aos acusados e condenados pelos crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal, sob a relatoria do senador Humberto Costa .

🏛️ Pedido de Urgência na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, o líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento de urgência para a votação do projeto de anistia. O requerimento obteve 262 assinaturas, superando o mínimo necessário de 257. Caso aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões .

⚖️ Posição do Supremo Tribunal Federal

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sinalizado que consideram o projeto de anistia inconstitucional. Eles argumentam que os crimes cometidos nos atos de 8 de janeiro são inafiançáveis e não passíveis de anistia, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, é provável que o STF seja acionado para avaliar sua constitucionalidade .

👤 Possível Impacto para Jair Bolsonaro

Embora o ex-presidente Jair Bolsonaro afirme que o projeto de anistia não tem o objetivo de beneficiá-lo, juristas apontam que a redação atual do texto é ampla o suficiente para abranger não apenas os participantes diretos dos atos, mas também aqueles que os apoiaram por quaisquer meios, incluindo publicações em redes sociais. Isso poderia abrir margem para reverter eventuais condenações futuras de Bolsonaro, incluindo sua inelegibilidade .