AGU diz que vai conversar com Lula sobre judicialização do IOF

Jorge Messias diz que a medida está em avaliação interna e a decisão cabe “exclusivamente” ao advogado-geral da União em diálogo com o presidente

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira (26) que ainda vai conversar com o presidente Luiz Inacio Lula da Silva sobre uma possível judicialização da decisão do Congresso que derrubou o decreto de aumento do IOF.

“Todo advogado precisa estudar o caso antes de adotar qualquer medida. Tem que perguntar a ele [Haddad], ele responde pelos seus atos. Eu trato esse assunto diretamente com o presidente da República e estou aguardando essa avaliação interna”, afirmou Messias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que levar ao STF a derrubada do decreto sobre o IOF era uma possibilidade que o governo estava estudando.

“Esse é um tema que já está em avaliação interna há algum tempo, mas qualquer decisão sobre judicializacao ou não cabe exclusivamente ao advogado-geral da União um diálogo com o presidente da República”, acrescentou o advogado-geral da União.

Jorge Messias participou de uma sessão extraordinária sobre a Reforma Tributária realizada na manhã desta quinta, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

O evento na capital paulista foi realizado pela Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios - Sejan, um colegiado criado pela AGU para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país.

Em nota, a AGU reforçou que ainda não há qualquer decisão tomada no sentido de judicialização.

"Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral, no momento apropriado".